Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma Omni ("Plataforma" ou "Serviço"), oferecida por Brasmid Soluções LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 56.944.250/0001-34 ("Omni", "nós"). Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você ("Cliente", "você") declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
1. Objeto e aceitação
A Omni é uma plataforma de atendimento e automação de conversas (inbox, construtor de fluxos, agentes de IA, disparos, webhooks e APIs) integrada a canais como WhatsApp Business, Instagram, Messenger, e-mail e chat para sites. Estes Termos constituem um contrato entre você e a Omni. Se você utiliza a Plataforma em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.
2. Cadastro e conta
- Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro e mantê-las assim durante o uso do Serviço.
- Você é responsável pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta e nos workspaces que administra, inclusive por membros que você convidar. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
- O uso da Plataforma é destinado a pessoas jurídicas e profissionais maiores de 18 anos.
3. Planos, assinatura e pagamento
- O acesso a determinados recursos depende da contratação de um plano pago, cobrado de forma recorrente (mensal) por meio do nosso processador de pagamentos (Asaas), por boleto, Pix ou cartão.
- A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo até que seja cancelada. Os valores podem incluir tributos aplicáveis.
- Em caso de inadimplência, poderemos suspender o acesso aos recursos pagos até a regularização; persistindo a falta de pagamento, a conta poderá ser encerrada após aviso.
- Alterações de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e passam a valer no ciclo seguinte à comunicação.
4. Cancelamento e reembolso
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento nas configurações da conta. O cancelamento interrompe as renovações futuras e o acesso aos recursos pagos permanece até o fim do ciclo já pago. Não há reembolso proporcional de períodos não utilizados, salvo quando exigido pela legislação aplicável, inclusive o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor quando este for aplicável à contratação.
5. Uso aceitável
Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a não:
- enviar mensagens não solicitadas (spam), realizar disparos para contatos que não tenham consentido em recebê-los ou ignorar pedidos de descadastramento;
- transmitir conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, fraudulento, que viole direitos de terceiros ou que infrinja a lei;
- violar as políticas das plataformas integradas, em especial as Políticas da Meta para WhatsApp Business, Messenger e Instagram, as políticas do Google e as demais regras dos canais conectados;
- tentar acessar indevidamente sistemas, contas ou dados de terceiros, sobrecarregar a infraestrutura ou contornar limites técnicos.
Você é o único responsável por obter o consentimento dos seus contatos e por cumprir a legislação aplicável às suas comunicações. A violação desta seção autoriza a suspensão ou o encerramento imediato da conta.
6. Conteúdo e dados do Cliente
Você mantém a titularidade de todo o conteúdo e dos dados que insere ou recebe por meio da Plataforma, incluindo os dados dos seus contatos, em relação aos quais você atua como controlador e a Omni como operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para hospedar, processar e transmitir esse conteúdo exclusivamente para operar, proteger e melhorar o Serviço conforme estes Termos e a Política de Privacidade.
7. Propriedade intelectual
A Plataforma, seu código, marcas, layout, documentação e demais elementos são de titularidade da Omni ou de seus licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem a você qualquer direito sobre eles além da licença de uso aqui concedida.
8. Disponibilidade, suporte e manutenção
Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Podemos realizar manutenções programadas, preferencialmente com aviso prévio. O suporte é prestado em horário comercial, pelos canais oficiais indicados na Plataforma.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Omni não responde por lucros cessantes, perda de dados, danos indiretos ou interrupções causadas por terceiros, incluindo indisponibilidade ou alterações nas APIs e políticas da Meta, do Google, do Asaas e de outros provedores. A responsabilidade total da Omni por quaisquer danos decorrentes destes Termos fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
10. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, regulatórias ou do Serviço. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a entrada em vigor da nova versão implica aceitação. A versão vigente e a data de atualização constam no topo desta página.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede de Brasmid Soluções LTDA para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a legislação consumerista for aplicável.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para vinicius@brasmid.com.br ou pelo WhatsApp 5524999417827.